1. A evolução da advocacia trabalhista: do contencioso à prevenção A advocacia trabalhista empresarial vive um movimento claro de transformação. Se antes o foco estava majoritariamente na atuação reativa — defesa em reclamações trabalhistas —, hoje as empresas mais estruturadas compreenderam que a gestão preventiva das relações de trabalho é um ativo estratégico, capaz de […]
A prestação de informações de Investimento Estrangeiro Direto (IED) deve ser realizada no Sistema SCE-IED, sendo responsabilidade do receptor (empresa no Brasil que recebe IED), diretamente ou por mandatário. O sistema pode ser acessado clicando aqui. Em 2026, considerando a data-base de 31/12/2025, aplica-se a Declaração Quinquenal, de modo que não haverá Declaração Anual para […]
O PL 1.087-B autoriza o pagamento isento de tributos de dividendos declarados até dezembro de 2025. A LSA, porém, exige a quitação dentro do exercício. Um aparente conflito de normas — e sua solução pela especialidade. O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087-B/2025, que altera as […]