O Brasil avançou nas tratativas com a China para ampliar a cooperação em mercados de carbono. Durante missão do Ministério da Fazenda em Wuhan, na China, o país participou da 2ª Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono e apresentou os avanços na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
A agenda também incluiu uma reunião bilateral com o vice-ministro da Ecologia e Meio Ambiente da China, Li Gao, na qual Brasil e China avançaram na elaboração de um Memorando de Entendimento (MoU) sobre cooperação em mercados de carbono, com previsão de assinatura durante a COP31, em novembro, na Turquia. A agenda bilateral decorre de compromissos firmados no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizada em junho, em Pequim.
Aproximação entre mercados regulados
Lançada pelo Brasil na COP30, a Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono reúne países com diferentes experiências na adoção de mecanismos de precificação de carbono. A iniciativa busca promover maior alinhamento e entendimento mútuo entre esses sistemas, a partir de discussões sobre precificação, metodologias de Mensuração, Relato e Verificação (MRV), regras para compensações e interoperabilidade entre mercados. No longo prazo, a Coalizão pretende facilitar a convergência e a interoperabilidade entre mercados regulados de carbono.
Em Wuhan, Brasil, China, União Europeia e outros oito países aprovaram um plano de trabalho até 2030 e definiram uma estrutura provisória para o Secretariado da Coalizão. Entre as frentes previstas estão o desenvolvimento de uma matriz comparativa dos instrumentos de precificação e o mapeamento das estruturas de MRV, com o objetivo de ampliar a compreensão e a compatibilidade entre diferentes sistemas nacionais.
A participação brasileira está diretamente relacionada à implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. O sistema estabelece as bases para o funcionamento do mercado regulado de carbono no país e está em processo de implementação e regulamentação. Sua estruturação também será relevante para o desenvolvimento de mecanismos de convergência e para as possibilidades de futura interoperabilidade com outros sistemas internacionais.
Brasil, China e os próximos passos
A cooperação entre Brasil e China não se limita à negociação do MoU. A missão brasileira também inclui intercâmbio técnico sobre a operação dos mercados de carbono, com estudos sobre a infraestrutura do registro central e das plataformas de negociação utilizadas na China. Nos dias 17 e 18 de setembro, a comitiva brasileira realizou uma missão de estudos no China Resources Group (CRC) para analisar essas estruturas.
Esse intercâmbio ganha relevância diante da estruturação do mercado regulado brasileiro e da necessidade de estabelecer regras, procedimentos e mecanismos capazes de conferir segurança jurídica às operações com ativos de carbono. A aproximação com mercados que já desenvolveram estruturas de registro, negociação e monitoramento pode contribuir para o desenvolvimento do arcabouço brasileiro e, futuramente, para a compatibilidade entre diferentes sistemas.
Para empresas sujeitas às futuras obrigações do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, esse processo envolve mais do que o acompanhamento das regras ambientais. A implementação do SBCE deverá trazer impactos sobre processos de compliance, mensuração e reporte de emissões, gestão de ativos ambientais e tomada de decisões relacionadas à compra, venda ou utilização de ativos de mitigação. Para empresas com operações ou investimentos internacionais, a evolução das regras de interoperabilidade também poderá ser relevante para o reconhecimento desses ativos em diferentes mercados e para a estruturação de operações transfronteiriças.
Nesse contexto, a cooperação entre Brasil e China e a atuação brasileira na Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono podem influenciar a construção de referências comuns para precificação, mensuração, relato e verificação (MRV) e reconhecimento de ativos de mitigação. Embora os mecanismos de integração entre mercados ainda estejam em desenvolvimento, as discussões atuais já antecipam questões que deverão ser consideradas por empresas na estruturação de suas estratégias ambientais, contratuais, financeiras e de investimentos.
A preparação do Memorando de Entendimento também deverá integrar a agenda de cooperação discutida na COP31, prevista para ocorrer de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antalya, na Turquia. A conferência deverá reunir novas discussões sobre cooperação internacional e mercados de carbono, em um contexto de consolidação de diferentes mecanismos nacionais de precificação.
O acompanhamento desse processo é relevante para empresas que precisarão adaptar seus sistemas e procedimentos às novas exigências, avaliar a exposição a custos relacionados às emissões e compreender as oportunidades e restrições associadas à negociação e ao reconhecimento de ativos de carbono no Brasil e no exterior.
O Consentino Miotto Advogados acompanha os desdobramentos regulatórios relacionados ao mercado de carbono, avaliando seus reflexos sobre compliance, investimentos, operações internacionais e estruturação jurídica de negócios envolvendo ativos ambientais.