O Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB nº 1/2026 trouxe uma flexibilização nas regras de validação dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). A medida gerou inicialmente interpretações sobre uma possível suspensão da obrigatoriedade de preenchimento dessas informações. Em comunicado divulgado […]
A busca por diversificação patrimonial e a expansão de atividades societárias no exterior exigem atenção redobrada quanto à conformidade fiscal. Recentemente, as relações corporativas e de investimentos entre o Brasil e o Uruguai ganharam um novo e importante capítulo regulatório. A publicação da Solução de Consulta COSIT nº 84/2026 pela Receita Federal do Brasil fixou […]