A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou orientações preliminares para adequação das empresas às exigências do chamado ECA Digital, que introduz obrigações relacionadas à verificação de idade de usuários em plataformas digitais. O órgão estabeleceu seis requisitos mínimos para os mecanismos de aferição etária: proporcionalidade, acurácia e confiabilidade, proteção de dados pessoais, não […]
A Comissão Europeia anunciou que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul passará a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, após a conclusão dos procedimentos formais necessários, incluindo a troca de notas diplomáticas entre as partes. A aplicação provisória ocorrerá entre a UE e os países do Mercosul que […]
Foi publicada, em janeiro de 2026, a ABNT NBR 17301, primeira norma técnica brasileira voltada à estruturação de sistemas de gestão de compliance tributário. A iniciativa surge em um contexto de elevada complexidade normativa e crescente volume de obrigações acessórias, fatores que ampliam o risco de inconsistências fiscais. A norma propõe a transição de um […]
O Governo Federal lançou, em 17 de março, a Janela Única de Investimentos, plataforma digital que centraliza serviços, informações e orientações voltadas a investidores estrangeiros. A iniciativa, desenvolvida com apoio do BID e operada pela Camex, busca simplificar o ambiente de negócios no Brasil ao reunir, em um único portal, etapas como abertura de empresas, […]
Nosso sócio Adriano Consentino foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comércio França Brasil – CCIFB, integrando o colegiado da regional de São Paulo para o triênio 2026–2029. A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária de 2026, realizada simultaneamente nas diferentes regionais da instituição, reunindo lideranças empresariais e representantes de diversos […]
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.290/2025, que alterou as regras sobre identificação de beneficiários finais de empresas, fundos de investimento e arranjos legais com atuação no Brasil. A medida também instituiu o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica destinada à coleta estruturada de informações sobre as pessoas físicas que, em […]
A Bolsa de Valores brasileira atingiu um novo marco histórico em 20 de fevereiro de 2026. O Ibovespa renovou recorde histórico em 24 de fevereiro de 2026, encerrando o dia aos 191.490 pontos, com alta de 1,40%, registrando o 13º fechamento em máxima no ano. Até 20 de fevereiro, o saldo de investidores estrangeiros na […]
Brasil, França e Índia passaram a defender conjuntamente a construção de diretrizes globais para a inteligência artificial, durante encontro realizado em Nova Délhi. A iniciativa busca estabelecer parâmetros comuns de governança, segurança e uso responsável da tecnologia, posicionando a regulação da IA no centro da agenda diplomática e econômica entre os países. O tema também […]
Brasil e União Europeia reconheceram, no início de 2026, a equivalência entre seus sistemas de proteção de dados pessoais, por meio de decisões de adequação adotadas de forma recíproca. O entendimento aproxima a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do padrão europeu e estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de […]
O início de 2026 foi marcado por um expressivo ingresso de capital estrangeiro no mercado de ações brasileiro, com reflexos diretos no aumento da liquidez e na renovação de recordes do Ibovespa. O movimento sinaliza uma mudança relevante na percepção do investidor internacional em relação ao Brasil. Dados de janeiro apontam entrada líquida de aproximadamente […]
- 1
- 2